Política de Privacidade – Aplicativo SAMU - Meu Município

O aplicativo SAMU - Meu Município foi desenvolvido para apoiar as equipes de atendimento pré-hospitalar do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em suas atividades operacionais, desde o acionamento até a entrega do paciente na unidade de destino. Estamos comprometidos com a proteção dos dados pessoais e sensíveis coletados durante esse processo.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no uso do aplicativo.

1. Dados Coletados

Durante o uso do aplicativo, podem ser coletadas as seguintes informações:

• Dados operacionais da equipe: nome dos profissionais, matrícula, horário de entrada/saída, GPS da ambulância, registro de atendimentos.
• Dados do paciente: nome (quando disponível), sexo, idade, sinais vitais, queixas principais, procedimentos realizados, destino.
• Localização em tempo real: coordenadas geográficas da viatura para fins de rastreamento e registro da ocorrência.
• Fotos e documentos: quando necessário, o app pode permitir o envio de imagens para documentação do atendimento.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são coletados exclusivamente para:

• Registrar e monitorar o atendimento pré-hospitalar prestado à população;
• Garantir a rastreabilidade das ações da equipe em campo;
• Permitir a gestão operacional e estatística das ocorrências;
• Assegurar a integridade e segurança das informações de pacientes e equipes.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados não são compartilhados com terceiros, exceto em casos como:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Compartilhamento com autoridades de saúde (ex: regulação médica, secretarias de saúde);
• Demandas judiciais ou requisições oficiais.

4. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Isso inclui:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controle de acesso por autenticação individual;
• Auditoria e rastreabilidade dos registros.

5. Direitos dos Titulares (conforme LGPD)

Os usuários e pacientes atendidos têm o direito de:

• Solicitar acesso às informações armazenadas;
• Corrigir dados incorretos;
• Solicitar anonimização ou exclusão, quando aplicável;
• Revogar o consentimento (quando exigido).

Solicitações podem ser feitas ao responsável pelo tratamento de dados através do contato institucional fornecido pela unidade gestora do SAMU.

6. Retenção de Dados

Os dados são armazenados apenas pelo período necessário para:

• Cumprir finalidades legais e regulatórias de atendimento de urgência;
• Atender a auditorias ou demandas administrativas;
• Fins estatísticos e operacionais, de forma anonimizada sempre que possível.

7. Alterações nesta Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta frequente a esta página para acompanhar possíveis modificações.

8. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com:

Responsável pela Proteção de Dados (DPO):
E-mail: administrativo@twiconsultoria.com.br
Telefone: (65) 4042-0454

Data de Vigência: 06 de junho de 2025